Dia Nacional da Umbanda

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.

 

Institui o Dia Nacional da Umbanda.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1^o  Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Brasília,  16  de  maio  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

 

DILMA ROUSSEFFAnna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12644.htm

 

 

 

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