Nos dois estados, homossexuais só precisam ir ao cartório para oficializar casamento. Direitos foram garantidos por decisões dos tribunais estaduais, não por mudanças na lei
Mais dois estados brasileiros autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo
Marcos Prates, na Exame
São Paulo – Seguindo o caminho de outros estados brasileiros, casais formados por pessoas do mesmo sexo já podem se casar no Paraná e no Mato Grosso do Sul sem recorrer àjustiça. Nos dois casos, não se trata de nenhuma mudança na legislação: mais uma vez, a autorização parte do judiciário.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná, Eugênio Achille Grandinetti, baixou instrução enviada a todos os cartórios do estado para que os mesmos reconheçam o casamento homoafetivo.
Bastará, para isso, que o casal apresente os mesmos documentos exigidos dos heterossexuais. A decisão autoriza a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Ontem, procedimento similar foi adotado no Mato Grosso do Sul.
O casamento gay não é autorizado no Brasil – embora, também, não seja veladamente proibido. Em 2011, o Supremo Tribunal Federalreconheceu o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo espaço para o que vem sendo agora observado em várias unidades da federação, que foram além e começaram a autorizar casamentos.
Em São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí funciona da mesma forma: neles, pessoas homossexuais podem se casar, se igualando aos heterossexuais em direitos como divisão de bens, adoção, herança, entre outros, além da declaração de estado civil, sem precisar recorrer à justiça.
Em vários outros estados, como Rio Grande do Sul e Espírito Santo, casamentos homoafetivos já ocorreram, mas a partir de autorizações judiciais.
De: Pavablog <news@pavazine.com>
Assunto: Atualizações!
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